REURB

O que é REURB?

A REURB (Regularização Fundiária Urbana) é um conjunto de medidas que visa a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titularizar os seus ocupantes.

PRÉ-REURB

O PRÉ REURB é a ferramenta inicial ao procedimento da REURB, auxiliando os municípios na implementação da Regularização Fundiária Urbana de núcleos informais, utilizando procedimentos previstos na Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018, bem como nas legislações municipais especiais e decretos, se necessários.

Assessoria especializada em serviços de constituição e regulamentação municipal dos procedimentos necessários para a implementação da Regularização Fundiária Urbana, atuando com inteligência e agilidade, de maneira multidisciplinar, no intuito de traçar um caminho legal, célere e definitivo para que o município possa implementar e acompanhar a REURB em todas as fases.

REURB

Planejamento, organização e execução de TODOS os serviços técnicos, jurídicos, sociais e administrativos especializados para a regularização fundiária urbana (REURB), de acordo com a Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto 9.310/2018, além das legislações municipais pertinentes.

Assessoria e Acompanhamento Especializado no âmbito da REURB

  1. Organizar e implementar os procedimentos legais e administrativos municipais para a efetivação da Regularização Fundiária Urbana à luz da Lei 13.465/2017 e normas correlatas no intuito de regularizar e reordenar o parcelamento do solo urbano do Município, possibilitando o desenvolvimento urbano, sustentável, social e econômico;
  2. Analisar as solicitações de projetos de REURBs instauradas por particulares;
  3. Levantar as falhas, erros e omissões dos projetos de REURBs instauradas pelos particulares, emitindo parecer para subsidiar notificações e pareceres técnicos administrativos para a Prefeitura;

Assessoria e Acompanhamento Especializado no âmbito da REURB

  1. Criar a cultura da REURB na comunidade e sociedade civil organizada do município, organizando audiências públicas, reuniões com membros do judiciário, ministério público local, cartório de registro de imóveis, membros do legislativo municipal e associações de bairros e de moradores;
  2. Realizar diligências junto aos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, serventias do foro extrajudicial, ou onde mais se fizer necessário para a obtenção de dados, documentos, para tornar possível a regularização fundiária;
  3. Capacitação e treinamento da Comissão de Regularização Fundiária à luz da Lei 13.465/2017 e normas correlatas, quando necessário;
  4. Elaboração de documentos inerentes à regularização fundiária e pareceres técnicos diversos;
  5. Resolução de dúvidas da Comissão Municipal de Regularização Fundiária – CMRF e da equipe de trabalho;
  6. Instituição e condução de câmara de conflitos, se necessário;

Assessoria e Acompanhamento Especializado no âmbito da REURB

  1. Interagir com o mercado imobiliário formal e com as empresas executoras de REURB no Município de Itabirito, quando necessário;
  2. Criar mecanismos para inclusão e/ou atualização dos imóveis no cadastro municipal, com o objetivo de gerar receita para o Município, expandir o sistema financeiro habitacional, a geração de emprego e a construção civil;
  3. Buscar e indicar programas e ações de governos federal, estadual e consórcios intermunicipais para a captação de recursos financeiros e estruturação administrativa;
  4. Elaborar e executar um projeto de comunicação/sensibilização, para a divulgação da REURB em Itabirito, suas etapas e metas para 2024, utilizando os meios de comunicação mais eficientes para cada região (rádio, jornal, vídeos para as redes sociais, panfletos, stands de informação e dúvidas).
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>>> O IGR atua na regularização fundiária urbana, em projetos de consultoria, pesquisa, ensino e inovação, além de iniciativas socioambientais, culturais e esportivas. Todas essas ações têm como foco contribuir para a transformação social, em sinergia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030 da ONU (ODS) e alinhadas às boas práticas de governança.

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